A Caixa Econômica Federal continua realizando os pagamentos do Auxílio Brasil 2022 para as famílias que podem participar. Como esse é um benefício recente, os leitores ainda podem ter dúvidas sobre o programa, por isso reunimos as principais dúvidas sobre as alternativas do Bolsa Família abaixo.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil em 2022
O programa visa apoiar famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família. Dessa forma, eles foram divididos em dois grupos: famílias extremamente pobres e famílias em situação de pobreza. No primeiro caso, estão incluídos os domicílios com renda familiar mensal per capita (ou seja, até R$ 105,00 por pessoa). Por sua vez, quem vive na pobreza deve ter uma renda familiar mensal per capita entre 105,01 reais e 210,00 reais. Mas, dentro desse grupo, só são aceitas famílias com gestantes e menores de 21 anos.
Além de estar dentro dos limites de renda exigidos pelo programa, para se habilitar ao Auxílio Brasil 2022, é preciso se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais), banco de dados que permite ao governo saber quem são e como são de baixa renda.
Para garantir a permanência do programa, também devem ser observadas as condições do pré-natal caso a família beneficiária tenha uma ou mais gestantes; cumprimento do programa nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar, enquanto manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes.
Como realizar o cadastro no Auxílio Brasil?
O governo não pretende criar um cadastro específico para quem pode se inscrever e participar do Auxílio Brasil 2022. Portanto, a seleção deste plano será feita mensalmente com base nos dados do CadÚnico.
Portanto, todos aqueles que desejam receber os benefícios mensais devem entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou a prefeitura de sua cidade para solicitar o cadastro e agendar uma consulta. Este registo não pode ser feito online, e deverá recolher todos os documentos necessários e dirigir-se ao departamento responsável na data e hora indicadas. As informações que você precisa trazer são as seguintes:
Documentos para todos os membros da família: CPF, RG, título de eleitor, certidão de casamento, nascimento ou óbito. Para as famílias aborígenes, é suficiente a apresentação do Registro Administrativo de Nascimentos Indígenas (RANI);
Comprovante de residência: comprovante de endereço, preferencialmente conta de luz; Documentos comprovativos de rendimentos: carteiras de trabalho para todos os membros que exerçam atividades profissionais;
Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante a participação no programa Auxílio Brasil 2022, mas os dados da família serão analisados pelo Ministério da Cidadania a partir desse registro. Se a mesma estiver apta ao programa ingressará na fila de espera para ser incluída no Auxílio Brasil.
Também não existe um prazo definido para a realização dessa concessão e a seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Qual o prazo para pagamento do Auxílio Brasil de 400?
O Auxílio Brasil de R$ 400 será garantido até dezembro de 2022, conforme o disposto na Medida Provisória nº 1076/2021. A primeira parcela desse pagamento foi feita em dezembro do ano passado, quando o governo federal decidiu prorrogar a continuidade desse pagamento conforme previsto no Decreto nº 10.919/2021.
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Vale lembrar que esse é o valor mínimo que cada família pode receber mensalmente por meio de um programa social. No entanto, não há provisão continuada para esse valor a partir de 2023. Isso porque o benefício de 400 reais até o momento está limitado a 2022, sem implicações orçamentárias e financeiras em 2023 e 2024. A campanha auxiliar brasileira de 400 reais provavelmente continuará no ano seguinte apenas se novas extensões e orçamentos estiverem disponíveis.
